Movimentação indevida em conta bancária gera direito à indenização para correntista de 101 anos

A 5ª Turma concedeu a correntistas, titulares de conta conjunta da Caixa Econômica Federal, receberem indenização por danos matérias e morais, devido a saques indevidos efetuados em sua conta-corrente.

Mutuária com invalidez permanente obtém quitação de dívida pelo seguro contratual

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana sentença que condena a Caixa Seguradora a quitar o saldo devedor de uma mutuária, por meio da cobertura securitária existente para os casos de invalidez permanente.

Estado custeará tratamento de idoso com osteoporose

Sentença de primeiro grau obrigou o Estado a arcar com as despesas do medicamento Aclasta.

Defensoria de São Paulo abre inscrições para advogados

Medida tem por objetivo suprir a falta de profissionais no setor. Convênio que existia com a OAB/SP não foi renovado.

TV paga mantém cobrança por ponto extra

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Salvatore Cacciola consegue permissão para ser interrogado na Itália

O banqueiro Salvatore Alberto Cacciola pode ser interrogado na Itália.

SFH. Apelação da CEF. Ilegalidade passiva para responder pelo contrato de seguro. Nulidade do processo por ausência de participação de litisconsorte passivo necessário. Julgamento ultra e extra petita.

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Estudo aponta fraude em artigo da Constituição

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Empresa condenada por propaganda enganosa

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Jornais estrangeiros destacam queda de Palocci

Aposentado que não puder comparecer ao banco deve autorizar procurador

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

Busato é contra o fim do quinto constitucional e diz que presidente do TJMS representa bem o instituto